Artigo 1 — Objeto
As presentes condições de utilização têm por objeto definir as condições nas quais o Operador autoriza a MDE a utilizar determinados conteúdos (dados factuais, textos, elementos visuais) relativos à sua programação, a fim de os integrar na aplicação móvel Lisboa Cultura distribuída nas lojas da Apple e da Google.
1.1. Contenus publiés
L'Opérateur peut publier les contenus suivants : données factuelles (titres, dates, horaires, lieux, distribution artistique, catégories, tarifs, liens officiels) ; textes descriptifs des événements ; visuels promotionnels, affiches officielles, photographies de scène ou d'artistes ; logotype de l'Opérateur.
Les contenus sont introduits par l'Opérateur sur la plateforme Lisboa Cultura Pro, ou pré-remplis par MDE à partir de sources publiques. L'Opérateur peut à tout moment modifier ou supprimer ses contenus. Lorsque certains contenus sont soumis à des restrictions de droits, l'Opérateur s'engage à en informer MDE.
1.2. Caractère public des contenus
Les événements publiés sur Lisboa Cultura Pro sont des annonces publiques destinées à informer le public. Une fois publiés, ces contenus sont librement consultables et réutilisables dans le cadre de la diffusion culturelle, notamment via l'application mobile Lisboa Cultura et ses canaux de communication associés.
Artigo 2 — Conteúdos abrangidos
2.1. Dados factuais
O Operador autoriza a MDE a utilizar livremente os seguintes dados: títulos dos eventos; datas, horários, duração; locais; distribuição artística; categorias e tipologias de espetáculos; preços e informações tarifárias; ligações para as páginas oficiais.
2.2. Textos descritivos
Sem prejuízo de eventuais direitos de terceiros, o Operador autoriza a MDE a reproduzir as descrições textuais dos espetáculos para fins de informação do público. Quando determinados textos estiverem sujeitos a limitações (direitos dramatúrgicos, coprodutores, titulares de direitos), o Operador compromete-se a informar a MDE.
Artigo 3 — Âmbito dos direitos concedidos
A licença concedida inclui os seguintes direitos: reprodução dos conteúdos na aplicação; comunicação ao público através da aplicação móvel; armazenamento dos conteúdos numa base de dados interna e em servidores localizados na Europa; adaptação técnica (compressão, recorte necessário para formatos móveis); difusão de anúncios.
A licença é: não exclusiva; não transferível; territorialmente limitada à União Europeia; concedida unicamente pela duração das condições de utilização.
Artigo 4 — Obrigações das Partes
L'utilisation de la plateforme Lisboa Cultura Pro est gratuite. L'application mobile Lisboa Cultura est mise à disposition du public gratuitement sur les stores Apple et Google.
Des services complémentaires (Ville Culture Services) pourront être proposés par MDE à l'Opérateur et faire l'objet d'une tarification distincte.
Artigo 5 — Propriedade intelectual
Os conteúdos fornecidos permanecem propriedade exclusiva do Operador e/ou dos titulares de direitos em causa. As presentes condições de utilização não operam qualquer transferência de direitos de autor, direitos conexos ou direitos de marca.
A MDE reconhece que os conteúdos são fornecidos para fins estritamente definidos pelo objeto das condições de utilização.
Artigo 6 — Condições financeiras
A autorização é concedida a título gratuito, em reconhecimento do valor da missão cultural do Operador e da contribuição da aplicação Lisboa Cultura para a promoção das atividades artísticas. A MDE disponibilizará a aplicação Lisboa Cultura ao público gratuitamente nas lojas Apple e Google.
Apenas os Ville Cultura Services, disponibilizados pela MDE ao Operador, poderão ser objeto de uma transação comercial.
Artigo 7 — Proteção de dados (RGPD)
Nenhum dado pessoal é transmitido pelo Operador no âmbito das presentes condições de utilização. Nenhum dado pessoal dos utilizadores da aplicação móvel será transmitido a terceiros.
As condições de utilização e a política de privacidade da aplicação móvel serão transmitidas pela MDE ao Operador para informação antes da disponibilização nas lojas.
Artigo 8 — Responsabilidade
O Operador é responsável pela exatidão das informações fornecidas. A MDE é responsável apenas pela correta integração técnica dos conteúdos e pela segurança da aplicação.
